Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o sistema Lippefy ("Plataforma"), oferecido por 57.749.738 JESSE GONSALVES DA SILVA, empresário individual inscrito no CNPJ nº 57.749.738/0001-73, com sede na R. Sinke Ferreira, 499, Casa 01, Jardim das Américas, Curitiba/PR, CEP 81530-340 ("Lippefy", "nós"), o cliente ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

Estes termos ficam disponíveis para leitura integral antes da contratação e permanecem acessíveis na Plataforma durante toda a vigência do contrato. O Lippefy mantém arquivo das versões anteriores e informa a data de vigência de cada uma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, o Usuário não deve utilizar a Plataforma.

A Plataforma destina-se a pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), e a pessoas físicas maiores de 18 anos que atuem como profissionais autônomos ou responsáveis por estabelecimentos de estética animal, banho e tosa, hotelaria para pets, clínicas veterinárias, salões de beleza e afins.

O Usuário declara possuir capacidade legal para contratar e que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

O preenchimento dos formulários de contato ou de agendamento de demonstração disponíveis no site não cria, por si só, relação contratual: serve para que o Lippefy responda ao interessado. A contratação acontece pela página de contratação do site, com o aceite expresso destes Termos, ou por proposta firmada com a equipe do Lippefy. Os dados informados nesses formulários são tratados conforme a Política de Privacidade, mediante autorização recolhida no próprio formulário.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta. O Lippefy permite a criação de múltiplos usuários vinculados a uma mesma conta, com diferentes níveis de permissão definidos pelo administrador da conta.

O Usuário deve comunicar imediatamente o Lippefy em caso de uso não autorizado de sua conta ou de qualquer outra violação de segurança, pelos canais indicados na cláusula final deste documento.

O Lippefy poderá adotar medidas adicionais de segurança, como verificação em duas etapas e bloqueio temporário de acesso diante de indícios de comprometimento da conta, comunicando o Usuário sempre que possível.

O uso da Plataforma está condicionado à contratação de um dos planos disponíveis, com valores, limites e recursos descritos na página de preços vigente na data da contratação.

Determinadas funcionalidades são oferecidas como adicionais opcionais, com preço próprio informado na página de preços e cobrado em acréscimo ao valor do plano. A contratação de um adicional é facultativa, depende de ato expresso do Usuário e pode ser cancelada a qualquer momento, com efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente.

Os valores contratados são reajustados, no máximo, uma vez a cada 12 (doze) meses, contados da data de contratação, pela variação positiva do IPCA/IBGE acumulado no período ou, na sua extinção, pelo índice que vier a substituí-lo. O Lippefy comunicará o reajuste com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Qualquer alteração de preço fora da hipótese de reajuste anual acima, inclusive mudança na estrutura de planos que resulte em aumento do valor pago pelo Usuário, depende de comunicação prévia de 30 (trinta) dias e faculta ao Usuário rescindir o contrato sem qualquer ônus antes da entrada em vigor do novo valor, com devolução proporcional de valores pagos e não usufruídos.

Nos planos semestrais e anuais, o valor é cobrado antecipadamente pelo período contratado, em uma única cobrança, com o desconto anunciado na página de preços.

Na contratação pelo site, o pagamento é feito com cartão de crédito, cadastrado no ato da contratação e guardado pelo intermediador de pagamento (o Lippefy não armazena o número do cartão). O plano é renovado automaticamente ao fim de cada ciclo, com a cobrança feita no cartão cadastrado, até que o Usuário solicite o cancelamento.

Quando o plano oferece teste grátis, nenhum valor é cobrado durante o período de teste; a primeira cobrança é feita no cartão cadastrado no dia seguinte ao fim do teste, salvo cancelamento antes dessa data. A taxa de adesão, quando houver, é cobrada uma única vez, junto da primeira cobrança.

Se a cobrança for recusada, o Lippefy fará novas tentativas e avisará o Usuário para atualizar o cartão. Persistindo o atraso além do prazo de carência informado ao Usuário, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso até a regularização, sem perda dos dados cadastrados.

Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, o Usuário pessoa física ou equiparado a consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do primeiro acesso à Plataforma, o que ocorrer por último, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O exercício do direito de arrependimento não exige justificativa e pode ser feito pelos canais de atendimento indicados neste documento. Os valores eventualmente pagos são devolvidos integralmente e de forma monetariamente atualizada, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 10 (dez) dias contados da solicitação.

Durante esse prazo, o Usuário pode solicitar a exportação dos dados que tenha inserido na Plataforma, na forma da cláusula 8.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa e sem carência, pelos canais de atendimento indicados neste documento.

Nos planos mensais, o cancelamento produz efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente, permanecendo o acesso disponível até essa data.

Nos planos semestrais e anuais pagos antecipadamente, o Usuário recebe a devolução proporcional do período contratado e não usufruído, calculada a partir da data da solicitação de cancelamento, deduzida a diferença entre o preço do ciclo com desconto e o preço mensal correspondente aos meses efetivamente utilizados.

O disposto nesta cláusula não afeta o direito de arrependimento previsto na cláusula 5 nem as hipóteses de devolução previstas em lei.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente, sendo vedado: (i) enviar mensagens automáticas não solicitadas a terceiros que não sejam clientes do próprio negócio; (ii) tentar acessar áreas restritas do sistema ou contas de outros usuários; (iii) utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; (iv) realizar engenharia reversa, cópia, sublicenciamento ou distribuição não autorizada do software.

Em relação aos dados de seus próprios clientes, o Usuário atua como controlador, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, e é responsável por dispor de base legal adequada para o tratamento, por prestar as informações exigidas pelo art. 9º da LGPD e por obter consentimento específico e destacado quando tratar dados pessoais sensíveis, na forma do art. 11 da mesma lei.

O envio de mensagens por WhatsApp sujeita-se também às políticas da Meta Platforms aplicáveis à WhatsApp Business Platform, cujo descumprimento pode levar ao bloqueio do número pelo próprio provedor, hipótese alheia ao controle do Lippefy.

Todo conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma, como cadastro de clientes, fichas de anamnese, agenda e histórico de atendimentos, é de titularidade do Usuário. O Lippefy atua como operador desses dados, tratando-os exclusivamente conforme as instruções do Usuário e o disposto na Política de Privacidade.

A exportação dos dados é gratuita, pode ser solicitada a qualquer momento durante a vigência do contrato e é disponibilizada em formato estruturado e de uso comum (CSV ou equivalente), em até 15 (quinze) dias.

Após o encerramento da conta, os dados permanecem disponíveis para exportação por 90 (noventa) dias. Findo esse prazo, são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei. O Usuário pode solicitar a eliminação definitiva antes desse prazo, nos termos do art. 7º, X, do Marco Civil da Internet e do art. 18 da LGPD.

O software, a marca Lippefy, o layout, os textos e demais elementos da Plataforma são de titularidade do Lippefy ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.609/1998. Nenhuma disposição destes termos concede ao Usuário qualquer direito sobre tais elementos além da licença de uso, não exclusiva e intransferível, da Plataforma durante a vigência do contrato.

Sugestões e comentários enviados voluntariamente pelo Usuário sobre o funcionamento da Plataforma poderão ser utilizados pelo Lippefy no aprimoramento do produto, sem que isso implique cessão de dados do Usuário ou de seus clientes.

O Lippefy adota as medidas técnicas ao seu alcance para manter a Plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvadas paradas programadas para manutenção, comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas sempre que possível e realizadas preferencialmente fora do horário comercial, e eventos de caso fortuito ou força maior.

Havendo indisponibilidade contínua e não programada superior a 8 (oito) horas em um mesmo dia, ou superior a 24 (vinte e quatro) horas acumuladas no mês, o Usuário terá direito ao abatimento proporcional da mensalidade correspondente ao período de indisponibilidade, mediante solicitação, sem prejuízo dos demais direitos previstos no art. 20 do Código de Defesa do Consumidor.

O suporte é prestado conforme o canal e o horário descritos no plano contratado.

O Lippefy responde pelos danos diretos que causar ao Usuário em razão de falha na prestação do serviço, nos termos da legislação aplicável.

O Lippefy não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas pelo Usuário com base nas informações da Plataforma, nem por indisponibilidade decorrente de falha na conexão de internet do Usuário, de equipamentos sob seu controle ou de terceiros por ele contratados.

Nas contratações entre pessoas jurídicas em que não se caracterize relação de consumo, a responsabilidade do Lippefy por danos indiretos e lucros cessantes fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

A limitação prevista no parágrafo anterior não se aplica: (i) às relações de consumo, nos termos do art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor; (ii) aos casos de dolo ou culpa grave; (iii) aos danos decorrentes de incidente de segurança imputável ao Lippefy; e (iv) às hipóteses de responsabilidade não excluível por lei.

O Lippefy poderá suspender o acesso do Usuário em caso de descumprimento destes termos, de uso indevido da Plataforma ou de inadimplência superior a 15 (quinze) dias, mediante notificação prévia de 10 (dez) dias, ressalvados os casos de risco iminente à segurança da Plataforma ou a dados de terceiros, que autorizam suspensão imediata com comunicação posterior.

Durante a suspensão e por 90 (noventa) dias após o eventual encerramento, o Usuário mantém o direito de solicitar a exportação de seus dados, na forma da cláusula 8, ainda que o acesso às demais funcionalidades esteja bloqueado.

O Usuário poderá encerrar a conta a qualquer momento, na forma da cláusula 6.

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail e por aviso na Plataforma com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da entrada em vigor.

Caso não concorde com a nova versão, o Usuário poderá rescindir o contrato sem qualquer ônus até a data de entrada em vigor, com devolução proporcional de valores pagos e não usufruídos. A continuidade do uso após essa data implica aceitação das alterações.

Alterações decorrentes de exigência legal ou regulatória poderão entrar em vigor em prazo menor, com comunicação imediata ao Usuário.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Usuário que se qualifique como consumidor poderá ajuizar ação no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Para as demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná para dirimir controvérsias oriundas destes termos.

As partes poderão, antes do ajuizamento de ação, buscar solução consensual pelos canais de atendimento do Lippefy ou pela plataforma consumidor.gov.br.

Esta Política de Privacidade descreve como 57.749.738 JESSE GONSALVES DA SILVA, empresário individual inscrito no CNPJ nº 57.749.738/0001-73, com sede na R. Sinke Ferreira, 499, Casa 01, Jardim das Américas, Curitiba/PR, CEP 81530-340 ("Lippefy"), trata dados pessoais no âmbito da plataforma Lippefy, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Lippefy atua em dois papéis distintos: como controlador dos dados de cadastro, de pagamento e de uso da Plataforma pelo próprio Usuário; e como operador dos dados que o Usuário insere sobre seus clientes e pets, tratando-os apenas conforme as instruções do Usuário, que é o controlador desses dados.

Coletamos: (i) dados de cadastro do Usuário, como nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e dados do negócio; (ii) dados inseridos pelo Usuário sobre seus próprios clientes e pets, como nome, contato, endereço, ficha de anamnese e histórico de atendimentos; (iii) dados de uso da Plataforma, como acessos, ações realizadas, navegador e dispositivo utilizado; (iv) dados de pagamento, processados por processadoras de pagamento parceiras. O Lippefy não armazena números completos de cartão.

De quem ainda não é cliente e nos procura pelo site, coletamos apenas o que o próprio formulário pede: nome, telefone, e-mail, nome do negócio, assunto e o conteúdo da mensagem, tanto no formulário de contato quanto no pedido de demonstração. Esses dados são usados para responder ao contato e, se houver contratação, para abrir a conta.

Registramos ainda os registros de acesso à aplicação (data, hora e endereço IP), sob sigilo, pelo prazo de 6 (seis) meses, em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet.

• Viabilizar o funcionamento da Plataforma e das funcionalidades contratadas;
• Enviar mensagens automáticas de confirmação, lembrete e pós-atendimento em nome do negócio do Usuário;
• Processar pagamentos e emitir cobranças e documentos fiscais;
• Responder a pedidos de contato, demonstração, orçamento, dúvida e reclamação enviados pelo site;
• Prestar suporte técnico e comunicar avisos operacionais e alterações contratuais;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma e das contas;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• Entender o uso do site institucional e melhorar a Plataforma, a partir de dados agregados e, quando aplicável, mediante consentimento.

Cada tratamento se apoia em uma base legal específica: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) para o funcionamento da Plataforma, o suporte e a cobrança; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) para a guarda de registros fiscais e de acesso; legítimo interesse (art. 7º, IX) para a prevenção a fraudes e a segurança da informação; procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) para responder a pedidos de demonstração, orçamento e dúvidas comerciais feitos pelo site; e consentimento (art. 7º, I), recolhido no próprio formulário, para o contato de quem ainda não é cliente, além dos cookies não essenciais e das comunicações de marketing.

Nos tratamentos baseados em legítimo interesse, o Lippefy realiza avaliação prévia da adequação e da proporcionalidade da finalidade e assegura ao titular o direito de oposição, nos termos do art. 18, § 2º, da LGPD. O titular pode solicitar cópia dessa avaliação ao encarregado de dados.

As fichas de anamnese preenchidas na Plataforma podem conter dados pessoais sensíveis referentes à saúde de pessoas naturais, como alergias, condições dermatológicas, gestação ou restrições a determinados procedimentos, especialmente no contexto de salões de beleza e estética. Esses dados sujeitam-se ao art. 11 da LGPD.

Nesse tratamento, o Usuário é o controlador e cabe a ele obter consentimento específico e destacado do titular, ou identificar outra hipótese do art. 11 que autorize o tratamento, informando com clareza as finalidades. O Lippefy atua como operador e adota controles de acesso reforçados para esses campos.

O Lippefy não utiliza dados de anamnese para qualquer finalidade própria, não os compartilha com terceiros além dos operadores necessários à prestação do serviço e não os utiliza para treinamento de modelos ou para publicidade.

Os dados podem ser compartilhados com: (i) provedores de infraestrutura em nuvem, para hospedagem da Plataforma; (ii) processadoras de pagamento, para cobrança dos planos e emissão fiscal; (iii) provedores de envio de mensagens, incluindo a WhatsApp Business Platform, operada pela Meta Platforms; (iv) ferramentas de análise de uso do site institucional, nos limites da seção 9; (v) autoridades públicas, mediante determinação legal ou ordem judicial.

Todos os operadores contratados atuam sob instrução documentada do Lippefy e sob obrigação contratual de confidencialidade e de segurança compatível com a LGPD. O Lippefy não vende dados pessoais e não os cede para publicidade de terceiros.

A relação atualizada dos operadores utilizados pode ser solicitada ao encarregado de dados.

Alguns dos operadores contratados, em especial provedores de nuvem, de mensageria e de análise de uso, podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, a transferência é realizada com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo de garantia previsto em lei, assegurando ao titular nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira.

O titular pode solicitar ao encarregado de dados informação sobre os países de destino e sobre as salvaguardas adotadas.

Ao habilitar a automação de WhatsApp, o Usuário autoriza o Lippefy a enviar mensagens em nome do seu negócio para os contatos que o próprio Usuário cadastrar, por meio de número dedicado configurado durante a ativação.

O Lippefy não utiliza esses contatos para finalidade diversa da definida pelo Usuário, não os agrega a bases próprias e não os disponibiliza a outros usuários da Plataforma. Toda mensagem enviada identifica o negócio remetente e oferece meio de recusar novos envios.

O uso do canal sujeita-se também às políticas da Meta Platforms aplicáveis à WhatsApp Business Platform.

O site institucional do Lippefy utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, que não dependem de consentimento.

Mediante consentimento prévio, manifestado no aviso exibido na primeira visita, o site também utiliza ferramentas de análise de uso: o Google Analytics 4 (Google), para estatísticas agregadas de audiência, e o Contentsquare, para análise de comportamento de navegação, incluindo mapas de calor e reconstituição anonimizada da sessão (movimento de ponteiro, rolagem e cliques). Essas ferramentas não são carregadas antes do consentimento.

A reconstituição de sessão não captura o conteúdo digitado em campos de formulário, senhas ou dados de pagamento.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, com o mesmo grau de facilidade com que foi concedido, por meio das preferências de cookies disponíveis no rodapé do site ou das configurações do navegador. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.

A Plataforma contratada (área logada) não utiliza ferramentas de publicidade ou de rastreamento de terceiros.

Os dados são armazenados em servidores com controle de acesso, criptografia em trânsito e em repouso, rotinas de backup e registro de auditoria dos acessos administrativos.

O acesso interno é restrito aos colaboradores cuja função exija, sob obrigação de confidencialidade e mediante autenticação individual. O Lippefy revisa periodicamente permissões e mantém procedimento de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é integralmente imune a falhas; o Lippefy compromete-se a adotar medidas de segurança compatíveis com o estado da técnica e com a natureza dos dados tratados, nos termos do art. 46 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Lippefy comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo não superior a 3 (três) dias úteis contados do conhecimento do incidente, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

A comunicação informará a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas de proteção adotadas, os riscos relacionados e as providências em curso.

Quando o incidente envolver dados em que o Usuário figure como controlador, o Lippefy comunicará o Usuário imediatamente, para que este cumpra suas próprias obrigações de notificação.

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelos prazos abaixo:

• Dados inseridos pelo Usuário (clientes, pets, agenda, anamnese): 90 dias após o encerramento, para permitir a exportação, salvo pedido de eliminação antecipada;
• Dados de cadastro e histórico contratual: 5 anos após o encerramento, para exercício regular de direitos (art. 7º, II e art. 16, I, LGPD; art. 27 do CDC);
• Documentos fiscais e de pagamento: 5 anos, por exigência da legislação tributária;
• Registros de acesso à aplicação: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet);
• Mensagens enviadas pelos formulários do site por quem não virou cliente: 12 meses a partir do último contato, salvo pedido de eliminação antes disso;
• Dados de análise de uso do site: até 14 meses, ou até a revogação do consentimento.

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre o compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.

As solicitações são gratuitas e devem ser dirigidas ao encarregado de dados, inclusive o pedido para apagarmos uma mensagem que você enviou pelo formulário do site. O Lippefy responde em formato simplificado de imediato ou, quando a solicitação exigir resposta completa, em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD.

O titular pode também peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD, e aos organismos de defesa do consumidor.

Quando a solicitação envolver dados em que o Usuário do Lippefy figure como controlador, o pedido será encaminhado a ele, a quem cabe decidir sobre o atendimento.

Quando o Usuário cadastra dados de seus próprios clientes e pets na Plataforma, o Usuário atua como controlador e o Lippefy como operador, nos termos dos arts. 5º, VI e VII, e 39 da LGPD.

Nessa condição, o Lippefy trata esses dados exclusivamente conforme as instruções do Usuário e o disposto nos Termos de Uso, não os utiliza para finalidades próprias e os elimina ou devolve ao término do contrato, na forma da seção 12.

Cabe ao Usuário: garantir base legal adequada para o tratamento; prestar aos seus clientes as informações do art. 9º da LGPD; obter consentimento específico e destacado para dados sensíveis; e atender às solicitações dos titulares, contando com o apoio operacional do Lippefy.

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos, que não podem criar conta de Usuário.

Caso o Usuário cadastre dados pessoais de crianças ou adolescentes, por exemplo ao registrar um responsável menor de idade ou informações de contato de um familiar, o tratamento deverá observar o art. 14 da LGPD, sendo do Usuário a responsabilidade por obter o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, quando exigido.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso na Plataforma com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da entrada em vigor.

O Lippefy mantém arquivo das versões anteriores, identificadas por número de versão e data de vigência, disponíveis mediante solicitação ao encarregado de dados.

Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Lippefy pelo e-mail dpo@lippefy.com.br ou pelo endereço postal indicado na seção 1, nos termos do art. 41 da LGPD. Assuntos que não sejam de proteção de dados podem ir para sac@lippefy.com.br ou pelo formulário de contato.

A identidade do encarregado e eventuais atualizações deste canal são divulgadas nesta página.